Proprietários de veículos emplacados no estado do Acre têm duas obrigações anuais relacionadas a pagamentos: o IPVA e o DPVAT. Verificar o DPVAT no Detran AC deve ser uma medida preventiva para evitar complicações com o órgão público. A falta de pagamento da taxa pode resultar em irregularidades, e o veículo está sujeito a apreensão em fiscalizações. Portanto, manter os pagamentos em dia é fundamental para evitar problemas.

Por que Consultar DPVAT no Detran AC?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mais conhecido como DPVAT, é uma taxa anual que deve ser paga por todos os proprietários de veículos do Brasil. Os valores variam de acordo com o estado e região, mas a obrigatoriedade do pagamento anual permanece constante.

Este seguro tem como objetivo cobrir qualquer vítima de acidente de trânsito em território nacional ocorrido em via pública. Tanto o motorista quanto os passageiros e pedestres envolvidos em qualquer tipo de acidente estão amparados. Sejam vítimas ou não, ao acionar o seguro, recebem a indenização devida.

A criação do DPVAT pelo departamento de trânsito visa proporcionar uma forma de auxílio aos envolvidos em acidentes, que, muitas vezes, não possuem plano de saúde e não conseguem arcar com os custos relacionados aos danos físicos após o ocorrido.

Em comparação com os seguros particulares, o DPVAT é de pagamento mínimo. Muitos motoristas reclamam porque pagam o seguro do veículo a uma seguradora privada, e isso não isenta o pagamento do DPVAT. Contudo, a arrecadação é necessária, considerando a quantidade expressiva de vítimas anuais no Brasil envolvidas em acidentes com carros, motos e outros veículos automotores.

É importante sempre estar ciente da situação do DPVAT, para isso basta consultar, de forma rápida e fácil essas informações através do Detran. 

Onde e como consultar DPVAT no Detran AC?

No boleto de pagamento do IPVA

Os dois compromissos fiscais de um proprietário de veículo são o pagamento de IPVA e DPVAT. E, para facilitar ainda mais a vida do contribuinte, ambos estão inclusos em um mesmo boleto todos os anos.

O Detran do Acre opera com o sistema de envio de boletos pelos Correios anualmente para a residência do contribuinte. O endereço utilizado é o mesmo registrado no Detran para o envio de multas e outras notificações do departamento de trânsito. Se o endereço estiver correto, o documento para pagamento será entregue no primeiro trimestre do ano.

A taxa correspondente ao DPVAT está somada ao valor do IPVA, descrito de maneira clara no boleto de cobrança. Não é possível efetuar o pagamento dos impostos separadamente. Se você quitou o boleto do IPVA, automaticamente realizou o pagamento do seguro obrigatório.

Nos postos de atendimento do Detran

Não tem certeza se pagou o DPVAT ou delegou a tarefa a terceiros e quer confirmar o pagamento? A consulta pode ser realizada em qualquer posto de atendimento do departamento de trânsito do Acre. Tendo em mãos o documento do veículo e a CNH ou qualquer outro documento de identificação oficial com foto, basta solicitar atendimento aos funcionários do órgão público. 

Eles utilizarão os dados do documento para verificar se há débitos deste ou de outros anos a serem quitados, referentes ao imposto sobre a propriedade do veículo e ao seguro obrigatório.

Através do site do Detran do Acre

O sistema digital do Departamento de Trânsito do estado do Acre também visa facilitar a vida dos contribuintes. Apesar de oferecer menos serviços do que outros estados, a consulta referente ao DPVAT não apresenta problemas.

Para conseguir consultar as informações referentes ao DPVAT através do site, siga esse passo a passo: 

1. Acesse o site http://www.detran.ac.gov.br/.
2. Clique na opção “Emissão de débitos do veículo”.
3. Digite a placa e o número do Renavam.
4. Na tela, serão exibidas todas as informações relacionadas a um veículo emplacado no estado do Acre.
5. Lembre-se de que a consulta não será válida se for realizada sobre veículos de outros estados.

Na sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre

Apesar de ser associado ao Detran, ao analisar o boleto do IPVA, você nota que a cobrança é gerenciada pela Secretaria da Fazenda, conhecida pela sigla Sefaz. Este órgão é responsável pela administração e cobrança do valor, assim como pela resolução de pendências.

Em uma visita presencial à Sefaz, é possível solicitar informações sobre o valor do DPVAT e do IPVA, caso haja pendências. Essa consulta pode ser realizada em qualquer época do ano e não implica o pagamento de taxas.

Se o boleto não for entregue à residência do contribuinte até a data limite, é possível dirigir-se à Secretaria da Fazenda e obter imediatamente uma segunda via para pagamento.

O endereço da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre é Avenida Benjamin Constant, 946, em Rio Branco. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

No site da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre

Para realizar a consulta através do site da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre basta seguir o passo a passo a seguir: 

1. Abra seu navegador de Internet e insira o endereço http://www.sefaz.ac.gov.br/.
2. Na barra lateral esquerda, localize e clique na opção “IPVA”.
3. Dentro da seção do IPVA, procure por um link específico para a consulta de débitos do seu veículo.
4. Clique no link identificado para acessar a consulta de débitos.

Em quais situações deve-se consultar DPVAT no Detran AC?

É considerado irregular um veículo circular nas ruas sem a quitação do seguro obrigatório. Realizar a consulta do DPVAT no Detran do Estado do Acre é uma das formas de manter-se em conformidade com a legislação de trânsito. Existem diversas situações em que é necessário consultar o DPVAT, sendo elas:

• Ao comprar um veículo usado: Ao retirar o vínculo à concessionária, o proprietário é responsável por quitar todos os pagamentos para legalizar seu bem recém-adquirido.
• Ao demonstrar interesse em comprar um veículo usado: É necessário quitar todas as dívidas para transferir a propriedade do veículo no departamento de trânsito. Se o DPVAT não for pago, não será possível alterar o nome no documento oficial.
• Ao solicitar uma segunda via de documento: Débitos na Secretaria da Fazenda e no Departamento de Trânsito podem impedir alguns processos administrativos. A falta de pagamento do DPVAT pode bloquear solicitações de documentação no Detran. Caso o Certificado de Registro do Veículo seja perdido, a segunda via só pode ser solicitada após a quitação do débito.
• Para evitar apreensão do veículo: Qualquer veículo sem o pagamento do DPVAT é considerado irregular de acordo com as regras de trânsito. Em uma parada obrigatória para fiscalização, pode ocorrer a apreensão e o reboque para um pátio do Detran. O processo para retirada do veículo só pode ser iniciado após o pagamento das dívidas. É necessário quitar um boleto, aguardar a compensação no sistema e só então iniciar o processo para recuperar o bem.

Quais são as vantagens da Consulta DPVAT no Detran AC?

Se nenhuma das situações acima mencionadas o convenceu a adotar o hábito de consultar o DPVAT no Detran AC, é importante saber que a mudança e o acréscimo de pontos na carteira podem ser um estímulo. 

Não pagar o DPVAT é considerado uma infração grave. Uma multa deve ser paga por circular com veículo irregular em via pública, e haverá um acréscimo de mais cinco pontos na carteira. Não importa se o emplacamento é do estado do Acre ou de qualquer outro. 

Esteja viajando ou não, ao ser parado em uma blitz ou qualquer outra forma de fiscalização, a cobrança não pode ser realizada de imediato. Não há como negociar este fator com o agente de trânsito.

Após o pagamento do DPVAT, é aconselhável andar com o comprovante nos primeiros dias

O boleto para o pagamento conjunto do IPVA e DPVAT pode ser quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica enquanto estiver dentro da data de validade. No entanto, devido a possíveis falhas no sistema, os órgãos de trânsito e a Secretaria da Fazenda do Estado do Acre recomendam efetuar o pagamento nos primeiros três dias.

Os agentes de trânsito geralmente estabelecem uma tolerância para a aplicação de multa após a data limite do primeiro pagamento do IPVA. Erros podem ocorrer e ser corrigidos nos órgãos apropriados, resultando em atrasos no sistema de pagamento.

Nos primeiros dias de pagamento, pode haver falta de atualização no sistema. Portanto, a sugestão é portar o comprovante de pagamento original na carteira para apresentar a guardas de trânsito ou qualquer outro funcionário do órgão responsável em caso de necessidade. Entretanto, se você consultar o DPVAT no Detran AC após um período superior a 7 dias úteis e não constar o pagamento, é aconselhável retornar ao órgão responsável para esclarecer o ocorrido. Verifique no comprovante se todos os números foram digitados corretamente pelo operador de caixa ou por você mesmo, no caso de pagamento virtual.

Se o problema for causado pelo sistema bancário ou pelo departamento de trânsito, ambas as situações podem ser resolvidas por meio de uma reclamação junto a um atendente ou à ouvidoria.

Taxa no estado do Acre fica mais barata

O valor do seguro obrigatório anual recebeu um desconto para o próximo período, apresentando redução em todos os estados devido à reavaliação de alguns dados recentes. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) reportou uma queda significativa na quantidade de solicitações do seguro desde 2014 até o ano atual. A diminuição no número de acidentes de trânsito e a menor quantidade de requisições contribuíram para a concessão de descontos em todos os pagamentos.

Essa redução nos valores proporciona benefícios diretos aos proprietários de veículos, refletindo uma conjuntura mais favorável e recompensando o comportamento seguro no trânsito. Vale ressaltar que a busca por informações sobre o DPVAT e sua quitação continua sendo crucial para manter a regularidade e evitar complicações futuras. Portanto, é recomendável verificar periodicamente as atualizações nos valores e garantir o cumprimento das obrigações legais.