Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o Brasil encerrou 2011 com uma frota de 70,5 milhões de veículos, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, carretas e motocicletas.
O maior avanço ocorreu entre as motocicletas, com um crescimento de 304%, passando de 4,5 milhões de unidades em 2001 para 18,3 milhões em 2011.
A frota total de veículos cresceu 121% no mesmo período, passando de 32 milhões para 70,5 milhões. Em comparação, a população brasileira cresceu apenas 12%, resultando em uma relação de veículos por habitante que passou de um para cada cinco indivíduos em 2001 para pouco mais de um para cada três em 2011.
Levando em conta apenas automóveis e comerciais leves, o Brasil tem agora um carro para cada cinco habitantes, em comparação com um para cada oito há dez anos.
Os proprietários de veículos no Brasil pagaram R$25,12 bilhões de IPVA em 2011, um aumento de 15,7% em relação a 2010, sem considerar a inflação. O Estado de São Paulo, com a maior frota de carros do país (20,7 milhões de unidades), contribuiu com R$10,93 bilhões desse total.
No Estado de São Paulo, a proporção de veículos é de um carro para duas pessoas. No Rio de Janeiro, onde a proporção de veículos por habitante é de 0,33, a arrecadação totalizou R$1,5 bilhão.
Não é apenas no eixo Rio-São Paulo que o aumento da frota é significativo; estados como Tocantins, Maranhão, Amapá, Acre, Piauí e Pará tiveram um crescimento do dobro da média brasileira em número de veículos.
No Tocantins, a frota saltou de 104 mil veículos em 2001 para 437 mil em 2011, um crescimento de 318%. Todo janeiro é a mesma coisa: chega o IPVA, um dos principais impostos do ano. O pagamento do IPVA é obrigatório e quem tiver débitos inscritos em dívida ativa será incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e sujeito a protesto.
Além disso, proprietários que não fizerem o pagamento não podem circular com seus automóveis em vias públicas. O IPVA é um tributo recente, que sucedeu a Taxa Rodoviária Única (TRU).
Ele é previsto no inciso III do artigo 155 da Constituição Federal e, apesar de sua função essencialmente fiscal, nunca teve um papel significativo no montante de recursos arrecadados pelos Estados.
O IPVA incide sobre a posse de um veículo e é arrecadado pelo Estado, com a Secretaria da Fazenda gerindo as cobranças e o Detran aplicando multas para proprietários que não realizam o pagamento.
O dinheiro arrecadado é usado para custear gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte, além de investir em obras públicas como conservação e construção de estradas. Do total arrecadado, 50% vai para o Estado e 50% para o Município onde o veículo está registrado.
No entanto, nem o Estado nem as cidades são obrigadas a destinar o valor arrecadado a fins específicos, como a manutenção das vias. O valor do IPVA é determinado com base no ano de fabricação e no valor de mercado do veículo, e seu pagamento pode ser dividido em até quatro parcelas.
Há descontos para pagamento à vista. Diferentes tributos relacionados a veículos incluem o IPVA (responsabilidade da SEFAZ), o Seguro DPVAT (responsabilidade da SUSEP), taxas (responsabilidade do DETRAN) e multas de trânsito (responsabilidade dos órgãos autuadores).
O Detran e a Secretaria da Fazenda do Estado costumam enviar boletos para a casa do proprietário com opções de parcelamento. No Tocantins, o calendário de pagamento do IPVA 2017 oferece um desconto de 10% para pagamento antecipado.
O calendário é organizado por finais de placa, com vencimentos escalonados de fevereiro a setembro.
Estão isentos de pagar o IPVA em Tocantins veículos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social, templos religiosos, táxis, diplomatas, deficientes físicos, ônibus de transporte de passageiros, transporte escolar e veículos com mais de 15 anos de fabricação.
A falta de pagamento do IPVA acarreta penalidades, como a suspensão do licenciamento do veículo e a aplicação de multas. Além disso, o atraso pode resultar na negativação do nome do proprietário, dificultando o acesso ao crédito e a realização de compras parceladas.
O veículo pode até ser apreendido se encontrado em circulação sem o pagamento do IPVA.
Consultar o IPVA no Detran TO é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que seu veículo esteja sempre em conformidade com a lei.
Manter-se atualizado sobre o IPVA ajuda a planejar o pagamento, aproveitar descontos e evitar penalidades.
Além disso, ao realizar consultas regulares, os proprietários podem verificar a situação do seu veículo e garantir que todos os dados cadastrais estejam corretos, assegurando uma condução tranquila e sem contratempos.